Termos e condições de compra e venda de produtos 

                  2. Opiniões, avaliações e perguntas dos clientes                                                              cadastrados
2.1. Para melhoria dos serviços e para que os clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Minha Casa Solar e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.4. A Minha Casa Solar não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus clientes. No entanto, é faculdade da Minha Casa Solar a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que viole os termos e condições da Minha Casa Solar, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da empresa poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Minha Casa Solar. O cliente concorda em indenizar a empresa por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o cliente fornece.

2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o cliente concede à Minha Casa Solar licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao cliente. Todo o conteúdo que o cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Minha Casa Solar.

2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o cliente concorda que Minha Casa Solar e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

                        3. Serviço de atendimento ao consumidor
3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (31) 3517 9069, chat ou envio de e-mail para sac@minhacasasolar.com.br. Para acessar o chat, escaneie o QRCode a seguir:

                                      4- Política de entrega

4.1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.

4.3. O responsável por receber o pedido deve realizar a conferência de todo material na presença do transportador. É de inteira responsabilidade do recebedor conferir o estado físico de todos os itens entregues, sendo necessário realizar a ressalva no conhecimento de transporte (DACTE) se:

•  A embalagem do produto estiver violada e/ou avariada (exemplo, amassada e/ou molhada);
• O equipamento apresentar sinais visíveis de avaria (exemplo, amassado, arranhado e/ou quebrado);
• Os itens entregues forem diferentes dos produtos descritos na Nota Fiscal e pedido;
• O número de volumes entregues for diferente do número de volumes descrito na nota fiscal de venda;

4.3.1. O recebedor, que não puder conferir o pedido na presença do transportador, deverá realizar uma ressalva no conhecimento de transporte (DACTE), informando que não fez a conferência no momento da entrega. Sendo detectado avaria ou falta de algum item do pedido, o cliente deverá entrar em contato com o setor de atendimento ao consumidor (SAC) em até 24 horas. Decorrido esse prazo o cliente declara que recebeu todos os itens do pedido em conformidade, eximindo a Minha Casa Solar de suprir qualquer prejuízo.

4.3.2. O cliente que realiza a retirada do pedido em nossa loja física é responsável por prover o transporte, tendo ciência de que em caso de dano/avaria, total ou parcial, falta do material entregue, estes não serão substituídos ou repostos, assumindo plena responsabilidade perante todo e qualquer ato ou prejuízo após a retirada no Centro de Distribuição.

4.4. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo cliente, em dias alternados. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Minha Casa Solar.

4.5. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.6. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo para expedição do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Minha Casa Solar envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

4.7. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

4.8. A Minha Casa Solar não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio onde será entregue o produto;
• Entregar o produto por meios alternativos (exemplo: içar produto pela janela).
• Realizar instalação ou manutenção de produtos;
• Abrir a embalagem do produto sem a autorização do cliente;
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
• Entregar o produto para pessoa menor de 18 anos e/ou sem documento de identificação.

4.9. A Minha Casa Solar não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas ao titular do pedido.

                               5- Direito de arrependimento

5.1. Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• Em caso de desistência da compra, o produto deverá ser devolvido à Minha Casa Solar na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.
• O cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Minha Casa Solar.
• Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Minha Casa Solar verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
• Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do cliente realizado pela Minha Casa Solar, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o cliente não será onerado, uma vez que a Minha Casa Solar, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão em até duas faturas de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

5.5. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).  Nas compras realizadas via CNPJ a restituição ocorrerá na conta da empresa do CNPJ cadastrado no sistema e nota fiscal.
5.6. A Minha Casa Solar isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
 

                             6- Política de trocas e devoluções 

6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2. O cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Minha Casa Solar.

6.3. O produto deverá ser devolvido à Minha Casa Solar sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

6.4. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Minha Casa Solar verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo cliente e disponibilidade de estoque.

6.5. A Minha Casa Solar isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Consumidor seja comunicado, fora do prazo, com marcas de uso ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

                                7. Formas de pagamento aceitas

7.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; PIX; Débito em conta; Cartão de crédito;

7.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

7.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Minha Casa Solar por meio de contato telefônico em até dois dias corridos após a solicitação de compra.

       8- Prazos de entrega de acordo com a forma de pagamento

8.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, o pedido será cancelado.

8.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, a partir do pagamento.

8.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.

8.4. Compras pagas por meio de PIX: O prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 24 horas.

8.5. Os preços dos produtos vendidos na Minha Casa Solar serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações enquanto os produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem aviso prévio. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.

                                                    9- Ofertas

9.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Minha Casa Solar e na lista de categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

9.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Consumidor (SAC).
 

                               10- Característica dos produtos

10.1. Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente, em sua página, a descrição do produto. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Consumidor (SAC) e/ou Suporte Técnico.

                               11- Caso fortuito e força maior

11.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.
 

                                                   12- Foro

12.1. Fica eleito o foro de domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

VOCÊ SABIA?

Temos uma linha exclusiva para que você entre em contato com a nossa central de atendimento via WhatsApp (31) 3517 9069.